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Tempo de Garantia

TERMO DE GARANTIA

Garantia e suporte SP Sistema

A SP Sistema trabalha para oferecer produtos e soluções de qualidade, acompanhados de suporte técnico e atendimento pós-venda.

Este Termo de Garantia estabelece as condições gerais aplicáveis aos produtos comercializados pela SP Sistema, respeitando a garantia legal prevista na legislação brasileira e, quando aplicável, a garantia contratual específica informada na documentação, proposta comercial, nota fiscal ou manual do produto.


1. Garantia dos produtos

Os produtos comercializados pela SP Sistema possuem garantia contra defeitos de fabricação e vícios de funcionamento, observadas as condições de uso, instalação e manutenção recomendadas para cada produto.

O prazo e as condições da garantia contratual, quando existente, podem variar de acordo com:

  • Produto;

  • Fabricante;

  • Modelo;

  • Aplicação;

  • Proposta comercial;

  • Contrato;

  • Manual do equipamento;

  • Condições específicas informadas no momento da venda.

Quando houver condição específica de garantia para determinado produto, ela prevalecerá conforme estabelecido na documentação comercial correspondente.


2. Garantia legal

A garantia legal é aquela prevista pela legislação brasileira e independe da existência de garantia contratual.

Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado a partir da entrega efetiva do produto. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado, conforme a legislação aplicável.

A garantia contratual eventualmente oferecida pela SP Sistema ou pelo fabricante é complementar à garantia legal.


3. O que a garantia cobre

Quando caracterizado defeito de fabricação ou vício de funcionamento coberto pela garantia, o produto será submetido à análise técnica.

Dependendo do caso e da legislação aplicável, poderão ser realizados:

  • Reparo do equipamento;

  • Substituição de componentes;

  • Substituição do produto, quando aplicável;

  • Outras providências previstas na legislação ou nas condições contratuais.

A solução adotada dependerá da natureza do problema, do produto e das condições específicas da garantia.


4. Análise técnica

Toda solicitação de garantia poderá passar por avaliação técnica.

A análise tem como objetivo identificar:

  • O defeito apresentado;

  • A causa provável da ocorrência;

  • Se o problema está relacionado à fabricação;

  • Se houve utilização adequada do produto;

  • Se foram observadas as condições de instalação;

  • Se o equipamento sofreu alterações, acidentes ou intervenções externas.

A análise técnica é importante principalmente em equipamentos industriais, balanças, indicadores, células de carga, sistemas eletrônicos e equipamentos de automação.


5. Situações que podem não ser cobertas pela garantia contratual

A garantia contratual não cobre, quando caracterizados pela análise técnica, problemas decorrentes de:

  • Mau uso do equipamento;

  • Utilização diferente da finalidade prevista;

  • Instalação inadequada;

  • Instalação elétrica incorreta;

  • Sobretensão ou descarga elétrica;

  • Descargas atmosféricas;

  • Curto-circuito;

  • Acidentes;

  • Quedas ou impactos;

  • Danos provocados por terceiros;

  • Alterações ou modificações não autorizadas;

  • Reparos realizados por pessoas não autorizadas;

  • Utilização de componentes incompatíveis;

  • Desgaste natural decorrente do uso;

  • Danos provocados por condições ambientais inadequadas;

  • Falta de manutenção quando esta for necessária;

  • Operação em condições diferentes das especificadas pelo fabricante.

A caracterização da causa será realizada mediante avaliação técnica do equipamento.


6. Células de carga

As células de carga são componentes de precisão e devem ser instaladas e utilizadas de acordo com suas especificações técnicas.

Problemas causados por:

  • Sobrecarga;

  • Impactos;

  • Esforços laterais;

  • Instalação incorreta;

  • Infiltração ou condições ambientais inadequadas;

  • Cabos danificados;

  • Ligações elétricas incorretas;

  • Descargas elétricas;

  • Alterações mecânicas;

poderão não estar abrangidos pela garantia contratual, quando comprovada a relação entre essas condições e o defeito apresentado.


7. Balanças rodoviárias e industriais

Para balanças rodoviárias, balanças industriais e sistemas de pesagem, a garantia está condicionada à correta instalação, operação e manutenção do equipamento.

A garantia não substitui a necessidade de:

  • Manutenção preventiva;

  • Verificação periódica;

  • Calibração;

  • Inspeção da estrutura;

  • Verificação das células de carga;

  • Cuidados com a instalação elétrica;

  • Manutenção dos sistemas eletrônicos;

  • Utilização dentro da capacidade especificada.

Equipamentos de grande porte podem possuir condições específicas de garantia estabelecidas na proposta comercial ou contrato de fornecimento.


8. Instalação e assistência técnica

Quando a instalação fizer parte do fornecimento, ela deverá ser realizada conforme as condições estabelecidas na proposta comercial.

Quando a instalação não estiver incluída no fornecimento, recomenda-se que seja realizada por profissional qualificado, seguindo as especificações do fabricante.

A SP Sistema também disponibiliza serviços relacionados a manutenção, calibração, modernização e assistência técnica de sistemas de pesagem, conforme disponibilidade e contratação do serviço.


9. Como solicitar atendimento em garantia

Para solicitar atendimento, o cliente deverá entrar em contato com a SP Sistema através de um dos canais oficiais.

Sempre que possível, tenha em mãos:

  • Número da nota fiscal;

  • Data da compra;

  • Nome ou razão social do cliente;

  • Modelo do equipamento;

  • Número de série;

  • Referência do produto;

  • Descrição do problema;

  • Fotos ou vídeos do equipamento;

  • Informações sobre instalação e utilização.

Essas informações ajudam a equipe técnica a identificar o problema e agilizar o atendimento.


10. Envio do produto para análise

Quando for necessário enviar o produto para análise, a SP Sistema orientará o cliente sobre o procedimento.

O equipamento deverá ser acondicionado adequadamente para evitar danos durante o transporte.

Danos provocados exclusivamente por transporte ou embalagem inadequada poderão ser analisados separadamente da garantia do produto.

Para equipamentos de grande porte, como balanças rodoviárias e sistemas industriais, o procedimento de atendimento poderá ocorrer diretamente no local de instalação, conforme as características do equipamento e as condições comerciais contratadas.


11. Produtos de terceiros

A SP Sistema comercializa produtos de diferentes fabricantes e fornecedores.

Para produtos fabricados por terceiros, poderão ser aplicadas as condições de garantia estabelecidas pelo respectivo fabricante, além dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

Quando houver uma condição específica de garantia do fabricante, essa informação poderá constar na documentação do produto, manual, proposta comercial ou nota fiscal.


12. Peças e componentes

Peças, componentes eletrônicos e itens de reposição possuem condições de garantia de acordo com sua natureza, fabricante e aplicação.

Antes da instalação de componentes, é importante verificar sua compatibilidade com o equipamento.

A instalação incorreta de uma peça ou componente poderá provocar danos ao próprio componente ou ao equipamento no qual ele foi instalado.


13. Exclusão de garantia contratual

A exclusão de uma cobertura de garantia contratual será considerada somente quando houver fundamento técnico e contratual para tanto.

Nenhuma disposição deste termo tem a finalidade de excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a garantia legal de adequação independe de termo expresso e veda cláusulas que impossibilitem, exoneren ou atenuem indevidamente a responsabilidade do fornecedor.


14. Prazo para atendimento

Após o recebimento da solicitação de garantia e das informações necessárias, a SP Sistema realizará a análise do caso e orientará o cliente sobre os próximos passos.

O prazo de atendimento poderá variar conforme:

  • Tipo de produto;

  • Complexidade do problema;

  • Necessidade de peças;

  • Necessidade de análise em campo;

  • Disponibilidade de componentes;

  • Necessidade de avaliação do fabricante.

Nos casos sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, serão observados os prazos e direitos prev

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